Acadêmico de Direito no Centro Universitário de Santo André; Estagiário do Ministério Público de São Paulo - MP/SP; Membro da Associação Brasileira de Ciência Política; ex-Membro Gestor da Comissão dos Acadêmicos de Direito da OAB/SP, subsecção S.B. do Campo (2016-2018); Interesse na área do Direito com ênfase em Direito Público e Ciência Política.


Renato Mendes do Nascimento.

Inegável a necessidade de prender e punir criminosos pela prática de seus atos, de toda sorte, completamente infundada e malograda a prisão preventiva de Michel Temer (MDB).

Se sobram plausíveis indícios de materialidade, com apontamento de autoria delitiva à Michel Temer, dando conta de ser ele ator central de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dentre outros crimes de colarinho branco, faltosos os indícios legais para condução –- neste primeiro momento -– à uma segregação cautelar, como visto, na decisão fadada ao insucesso legal proferida pelo do juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

No episódio trágico, com consequências incalculáveis, Michel Temer, fora detido em 21 de março deste ano, por volta das onze horas. Em uma via da Capital Paulista, enquanto se deslocava à um determinado local, viaturas descaracterizadas, com homens fortemente armados pertencentes aos quadros do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Polícia Federal (PF), fecharam o veículo conduzido por agentes federais responsáveis pela segurança pessoal do ex-Presidente.

Acuado, e sem informações do que ali ocorria, o ex mandatário ficou estupefato – não era para menos – quando informado de sua prisão, os fatos que sucederam não poderiam ser anormais a inconsequência de uma decisão proferida para atender anseios estranhos e avessos aos ideais de Justiça. Imediatamente o mercado financeiro ficou acudo, a bolsa caiu, o dólar subiu, Brasília, se espantou. As incertezas rapidamente se expandiram, de um cenário positivo contagiante, que imperava às vésperas da midiática decisão, para um mar de incerteza jurídica.

O reflexo dessa tresloucada, é a pura e cristalina verdade, que anda acuada pelo estigma da Censura institucional, suplantada por tribunais de exceção, por inquéritos de perseguição. A bem que se diga à verdade: Tribunais e Juízes, foram cooptados pelo estereótipo das maculosas redes sociais. Prisões são proferidas ao arrepio da lei e da Constituição Federal, é preciso bom senso e ação, lastreada pela lei, para conter o extrapolamento inconsequente de alguns agentes que ocupam os mais diversos poderes da República.

Quer por bem, ser necessária a imediata revisão da malograda decisão judicial tomada ao arrepio da lei, avessa ao bom sinal da verdadeira e incessante busca pela Justiça. Juízes, não sois maquinas, homens é o que és.

0 comentários:

Postar um comentário

Postagens Populares