Formas de Estado

Estado Federado, Estado Unitário.


“ Estado, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. ”
Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2015. P. 77), define Estado como “[...] uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana) [...]”, então para que exista um Estado é necessário a existência de três quesitos fundamentais, são eles: Povo, Território, Poder, veremos abaixo o conceito de cada um deles.
Povo é o conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados.
Entende-se por Território área e/ou espaço, pode-se revelar uma relação de poder ou um exercício cotidiano de vivencia em uma determinada área. A palavra Território passa a sensação de posse ou de poder sobre algo, que pode ser soberano ou pode ser coletivo.
Outro elemento fundamentalmente impar à existência de qualquer tipo de Estado, seja ele unitário, federativo, ou qualquer outra forma, é o definido por Ferreira Filho como Poder, [...] este se traduz no cumprimento das normas estatais. [...], e visível que para que ocorra a formação de um estado exista um ente “superior”, no qual ficara responsável a fim de ditar normas para o controle da máquina do estado, bem como responsável pela delimitação de competências, é delimitação do próprio território, gerenciando assim por completo à formação, o povo, é o próprio poder de gerencia da máquina estatal.
Quanto aos Tipos de Estado abordaremos dois tipos, unitário e Federado.
Estado Unitário
Estado unitário é formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Itália, França e Portugal. O Estado denominado unitário apresenta-se como uma forma de Estado na qual o poder encontra-se enraizado em um único ente interestatal. Ou seja, é o Estado centralizado cujas partes que os integram estão a ele vinculadas, não tendo, assim, autonomia. No Brasil, tivemos essa forma de Estado à época da Constituição Imperial de 1824.
A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembleias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semi federal.
ESTADO FEDERADO
O Brasil é uma República Federativa formada pela ligação dos Estados, Municípios, União e Distrito Federal. Autônomos, com a possibilidade de se autogovernarem. Ou seja, Estado escolhe os ocupantes dos três poderes sem interferência da união, indica que todos podem editar normas. Federação é a união de dois ou mais Estados para a formação de um novo. Em que as unidades conservam autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal.
A primeira federação conhecida, a americana, surgiu quando se tratou de resolver na época o problema resultante da convivência entre si das treze colônias inglesas tornadas Estados independentes e desejosos de adotarem uma forma de poder político unificado e de outra parte, não queriam perder a independência, a individualidade, a liberdade e a soberania que tinham acabado de conquistar. Com tais pressupostos surgiu a federação como uma associação de Estados pactuada por meio da Constituição. A presenta uma constituição rígida que não permite a alteração da repartição de competências por intermédio de legislação ordinária, pois se assim fosse possível, estaríamos num Estado unitário, politicamente descentralizado. Existência de um órgão que dite a vontade dos membros da Federação; no caso brasileiro temos o Senado, no qual se reúnem os representantes dos Estados-Membros; O Estado federado é dividido em parcelas menores, dotadas de autonomia e de receitas próprias, que são os Estados da Federação.
ELEMENTOS DA FEDERAÇÃO:
UNIÃO (art. 20-21 CF/88); ESTADOS (art. 25 CF/88); MUNICÍPIOS (art. 29 CF/88), DISTRITO FEDERAL (art. 32 CF/88).





Renato Nascimento, Estudante de Direito

Estudante de Direito
Acadêmico de Direito no Centro Universitário Anhanguera de Santo André - UniA, integrante é Membro Gestor da Comissão de Acadêmicos de Direito da Ordem dos Advogado do Brasil subsecção São Bernado do Campo (OAB-SBC), apaixonado pelos estudos, politica, é pela família.

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