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Mostrando postagens de Outubro, 2016

Apontamentos sobre o fenômeno jurídico da apátrida no Brasil e no mundo contemporâneo

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A vinculação da ideia de nacionalidade apenas ao conceito de Estado há muito não parece adequada e suficiente. Autores modernos consideram a nacionalidade como uma ligação do indivíduo a uma nação, que possui língua, história, usos e costumes comuns. Resumo: No mundo moderno, marcado pela crescente interferência do Estado nas atividades humanas, qual o significado da apátrida? Como se explica, ainda hoje, a existência de pessoas “sem pátria”? Quais as causas e os efeitos jurídicos de tal fenômeno? Tivemos por finalidade abordar o tema da apátrida e suas nuances no mundo contemporâneo. Tratamos do conceito e classificação do fenômeno da apátrida. Vimos em quais lugares do planeta há uma maior incidência de apátridas, como vivem, e as barreiras que a modernidade, e a burocracia dela decorrente, lhes impõem. Apresentamos as principais Organizações Internacionais que se ocupam do assunto, bem como as Convenções e textos legais que cuidam da matéria. Discutimos a questão dos “brasileirinho…

Formas de Estado

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Estado Federado, Estado Unitário.
“ Estado, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. ” Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2015. P. 77), define Estado como “[...] uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana) [...]”, então para que exista um Estado é necessário a existência de três quesitos fundamentais, são eles: Povo, Território, Poder, veremos abaixo o conceito de cada um deles. Povo é o conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados. Entende-se por Território área e/ou espaço, pode-se revelar uma relação de poder ou um exercício cotidiano de vivencia em uma determinada área. A palavra Território passa a sensação de posse ou de …