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Organização dos Poderes

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RESUMO

            O presente artigo tem por objetivo trazer à luz um tema de relevante valor ao Estado e quanto matéria de Direito Constitucional, a Organização dos Poderes é sem sombra de dúvida recorrentemente debatido vistas a atual situação em que o pais vive. Dá forma até sua Tripartição construídas por Jon Locke e Montesquieu o sistema do poder tri particionado em dado momento ganhou uma nova concepção no império onde havia a existência de um quarto poder (moderador), más logo voltou a concepção natural trazida por Locke e Montesquieu, vejamos no decorrer do artigo a organização dos poderes no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988.
Palavra-chave: Constituição de 1988, República, Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, Brasil, Estado, Organização.
INTRODUÇÃO
A concepção estrutural de um estado está coligada a forma básica de dependência de organização é estruturação, não há de se pensar em Estado sem poder, pelo simples fato que é do poder que se concerne a estruturação,…

Repartição Constitucional de Competência

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Publicado por: Renato Nascimento

O presente artigo visa trazer de forma objetiva a resolução de possíveis duvidadas pertinentes e relacionadas ao tema de repartição constitucional de competência, exemplificando quando possível, trazendo maior nitidez ao tema em análise. O tema de repartição de competência fica inserido no capítulo II da constituição (CFRB/88) nos artigos 22 a 24. A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências Legislativa (para legislar), é o material (de cunho administrativo). No âmbito da competência material (administrativa), e possível perceber dois tipos de competência a exclusiva (art. 21), e a comum (art. 23). Na competência exclusiva fica a cargo da união matérias de relevante valor ao estado-nação como manter relações com estados estrangeiros, declarar guerra, emitir moeda, dentre outros dispostos no artigo 21, vale ressaltar que a competência exclusiva da união é INDELEGÁVEL, sendo vedada sua delegação para qualquer outro membro da …

À aplicação da pena a luz do artigo 59 caput, do CP

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Pena é a sanção imposta pelo Estado ao criminoso como forma de retribuição ao delito praticado é de prevenção a novos crimes, intender a definição e o sentido destas palavras são de suma necessidade para conhecer não só o valor, mais bem como o sentido e objetivo principal de tal sanção imposta pelo Estado. A existência e imposição de duas ou mais sanções sobre o mesmo fato, ou seja, a dupla condenação ou repetição de condenação no mesmo processo, ou até mesmo a dupla utilização de uma mesma circunstancias agravantes em um processo, o que faça que se ocorra o chamado “Bis in idem”. A palavra por sua vez e derivada do latim, do qual advém a seguinte tradução sendo “bis” repetição, “in idem” sobre o mesmo. O presente artigo visa trazer a luz a discussão sobre o critério valorativo de aplicação da pena no qual como dispõe o artigo 59, deve o magistrado se ater à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do…

Poesia Horores do Poder

Michel amava o poder,
o poder não era do pmdb,
o poder era do povo que vivia assistindo tv Michel teve uma ideá e com o Aécio foi ter
propondo assim uma aliança PSDB, PMDB Dilma era presidente e estava no poder
ate que um dia uma carta do Michel foi ler
na carta só choro, parte do plano do psdb
onde à divulgaram para o povo também ler
começava ali o golpe desenvolvido para o povo sofre Nas manifestações tinha um pato
financiado pelo PMDB
pato este que o povo começa a pagar
com os planos do Michel do PMDB Aposentadoria agora é luxo
é o que mostra agora na TV
e uma delação da odebrecht
que envolvendo o Michel
e também outros do PMDB Com a PEC do teto brasileiro vai sofrer,
acho que já chegou a hora de mandarmos um recado
para o Michel do PMDB É hora de renunciar
ou de convocar novas eleições
que é para deixar o povo escolher. Poesia Horrores do Poder.
(Nascimento, Renato.)

Opinião: Entrelinhas Senado é STF! O Descontente é Contentado, O Insatisfeito e o Satisfeito.

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Comentários ao Caso Renan.


Prega a constituição federal de 88, que o funcionamento dos poderes deve ser harmônico e independente (Art. CF/88), harmonia está que foi posta em cheque em um episódio que evidenciou um trágico episódio de desrespeito e imoralidade, por parte do Senado, após expedição de liminar solicitada pelo Partido Rede Sustentabilidade, é deferida pelo Ministro Marco Aurélio do STF, na qual afastava da Presidência do Senado Federal o senador Renan Calheiros, a mesa diretora do Senado, resolveu em um ato audacioso, imoral é inconsequente rejeitar e descumprir a decisão expedida pelo STF, de forma audaciosa o senado federal expôs em cheque o bom é harmonioso funcionamento dos poderes da república. A inconsequência do ato pratico ora pela mesa do senado, deixou em vexatória a soberania da justiça, expondo em xeque como já mencionado a real harmonia dos poderes, não fez o senado como casa legislativa e nem o faz, à função de não só legisla mais sim a função de servi com…

Da ilegalidade e constrangimento na suspenção de fornecimento de energia elétrica ou água por falta de pagamento

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O presente artigo, visa, de forma clara e cristalina trazer a luz a seguinte discussão sobre a eventual ilegalidade é eventual pratica abusiva pelas empresas fornecedoras de serviço público de água e energia elétrica, que suspendem de forma ilegal o fornecimento de um serviço de uso comum, necessário é continuo. A suspenção do fornecimento de serviços essências (água e energia elétrica) para a sobrevivência humana, vem sendo discutido de forma recorrente pelos mais diversos Tribunais de Justiça dos Estados, à luz deste debate existem diversos entendimento, há de se entender que a suspenção do fornecimento condiciona o cliente a um constrangimento ilegal gerado pela pratica abusiva por parte da empresa prestadora de serviço público, a suspenção pode ser vista como ilegal ao analisarmos que a empresa possui outros meios de “cobrar” o seu cliente de forma a não prejudica-lo, suspender o serviço essencial como água e luz para garantir o recebimento do debito em aberto do cliente e coagi-l…